Instalação de Carregadores de Carros Elétricos

Instalação de Carregadores de Carros Elétricos em Condomínios: O Que Diz a Legislação

Com o aumento do uso de veículos elétricos no Brasil, cresce também a demanda por infraestrutura adequada para recarga, especialmente em condomínios residenciais. No entanto, muitos condôminos ainda não sabem que a instalação de carregadores requer mais do que boa vontade: é necessário seguir uma série de normas e, principalmente, obter aprovação formal dos demais moradores.

Aprovação em Assembleia é Obrigatória

De acordo com o Secovi-PE (Sindicato da Habitação de Pernambuco), a instalação de carregadores para carros elétricos em áreas comuns dos condomínios deve ser previamente aprovada em assembleia. Essa medida visa garantir a segurança da edificação e o uso racional dos recursos do condomínio.

A obrigatoriedade da aprovação está prevista no artigo 1.342 do Código Civil, que exige quórum qualificado de dois terços dos condôminos para alterações em áreas comuns. Ou seja, ainda que a instalação do carregador seja custeada por um único morador, se o equipamento for instalado em local compartilhado — como a garagem, por exemplo — será necessário reunir esse apoio formal dos demais.

Avaliação Técnica é Essencial

Outro ponto destacado pela matéria é a importância da apresentação de laudos técnicos antes da instalação. O condômino interessado deverá contratar um profissional capacitado para analisar a capacidade elétrica do edifício e verificar se a instalação do carregador não compromete a segurança ou a estrutura elétrica existente.

Esses laudos devem ser apresentados à administração do condomínio e compartilhados com os demais moradores durante a assembleia deliberativa, contribuindo para uma decisão consciente e segura.

Caminho para a Sustentabilidade e a Inovação

A adoção de soluções para carros elétricos é um passo importante rumo à sustentabilidade e modernização dos condomínios brasileiros. No entanto, é essencial que esse avanço ocorra com responsabilidade e dentro dos limites legais.

A recomendação para condôminos interessados é: planeje com antecedência, consulte a administração e esteja pronto para dialogar com os demais moradores. O respeito às regras fortalece a convivência e assegura que todos compartilhem os benefícios das novas tecnologias.


Fonte: SECOVI-PE – Instalação de carregador de carro elétrico em condomínio precisa de aprovação em assembleia