Onde estamos
Recife, PE
Nosso contato
(81) 3227-9907
Violência Contra Animais no Condomínio: O Que Fazer?
A convivência em condomínios exige respeito e harmonia entre todos os moradores, incluindo os animais de estimação. No entanto, casos de maus-tratos a pets ainda ocorrem, gerando indignação e dúvidas sobre como agir. Se você presenciou ou desconfia de violência contra animais no seu condomínio, saiba que existem medidas legais para combater essa situação.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), maltratar animais é crime, com pena de detenção e multa. Além disso, a Lei nº 14.064/20 aumentou as punições para quem comete abusos contra cães e gatos, podendo chegar a até cinco anos de prisão.
O síndico e a administração condominial têm a responsabilidade de agir diante de denúncias de violência contra animais. Entre as medidas que podem ser tomadas estão:
Registrar ocorrências: Documentar os fatos com provas, como vídeos, fotos e relatos de testemunhas.
Comunicar as autoridades: Encaminhar a denúncia para a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), Ministério Público ou órgãos de proteção animal.
Aplicar penalidades: O condomínio pode multar o infrator ou até mesmo acioná-lo judicialmente, dependendo da gravidade do caso.
Não se omita: Se testemunhar maus-tratos, denuncie. A omissão também pode ser penalizada em alguns casos.
Promova a conscientização: Campanhas educativas sobre posse responsável e bem-estar animal podem prevenir futuros problemas.
Procure ajuda especializada: ONGs de proteção animal e advogados podem orientar sobre os passos legais a seguir.
A violência contra animais é inaceitável e deve ser combatida com rigor. Condomínios têm o dever de agir dentro da lei para proteger os pets e garantir a convivência pacífica entre todos. Se você identificar maus-tratos, não hesite em tomar as providências necessárias.
Fonte: SECOVI-PE – Violência contra animais no condomínio: o que fazer?
